A possibilidade do fechamento de 15 comarcas na Paraíba pautou os pronunciamentos de deputados estaduais durante a sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A medida será reavaliada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta (8), durante sessão do pleno da entidade. Se confirmada, serão extintas as comarcas de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede.
Janduhy Carneiro (Patriota)
“Agregar as Comarcas é dificultar o acesso das pessoas mais carentes aos serviços da justiça, lembrando que o direito à cidadania só é garantido através do acesso à justiça. É preciso ampliar esse debate. Lamento que as coisas estejam caminhando para esse rumo. O meu ponto de vista é que deveríamos sempre ampliar o acesso aos serviços judiciários, ao invés de reduzir. Outro aspecto que nós estamos analisando, nós sabemos que para criação de comarcas o Projeto de Lei tem que passar pela votação dos deputado aqui na Assembleia Legislativa. E, o termo desinstalar comarca é sinônimo de extinção. Eu entendo que para extinguir comarcas também a Assembleia Legislativa teria que se posicionar da mesma forma que para criar.”
Nabor Wanderley (PRB)
“O que nós queremos é fazer um apelo para os desembargadores que compõem o nosso Tribunal de Justiça para que não deixem que aconteça essa desinstalação para que a população não seja prejudicada e, que a justiça ao invés de estar mais próxima possa se distanciar do cidadão paraibano”, argumentou o deputado.”
Jeová Campos (PSB)
“Não se tem na história registro algum de fechamento de comarcas e além disso é preciso lembrar que o interesse público deve sempre se sobrepor ao interesse particular e, neste caso, especifico estamos falando de uma decisão que se for tomada da forma como está sendo conduzida vai prejudicar uma expressiva parcela da população paraibana.”
Frei Anastácio (PT)
“Recebi o alerta das entidades dos servidores do Tribunal e não poderia ficar calado diante desse fato. Se houver fechamento das comarcas haverá muito prejuízo para a população e para os servidores. Mais de 300 mil habitantes serão atingidos.”