O deputado federal paraibano Wellington Roberto (PR) abasteceu veículos particulares, utilizando recursos públicos da verba indenizatória de seu gabinete, no Posto de Combustível Shopping Ltda-ME, empresa que tem como sócios José Edvan Roberto e Carla Germana L. B. Roberto, irmão e cunhada do deputado. A denúncia é do site Congresso em Foco, um dos mais acessados do País e especializado no acompanhamento do parlamento brasileiro.
Conforme o site, ao todo, o dinheiro do contribuinte cobriu R$ 189.196,80 gastos pelo deputado Wellington Roberto entre outubro de 2009 e junho de 2015, apenas para que ele enchesse o tanque de carros que servem ao seu escritório parlamentar no município paraibano de Campina Grande.
A Câmara proíbe que deputados contratem empresas para fornecer produtos ou serviços que pertençam a eles próprios, ou a parentes de até terceiro grau, com o dinheiro público. É o que diz o Ato da Mesa 43/2009, em seu artigo 4º, parágrafo 13.
“Não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau.” Irmão é parente em segundo grau.
A Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos, com foco na verba indenizatória de deputados federais e senadores, entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara, em julho deste ano, para que o comando da Casa exigisse do deputado o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente gastos. Porém, nenhuma providência foi tomada até a publicação desta reportagem.
Na última segunda-feira (16), a OPS denunciou o deputado paraibano ao Ministério Público Federal, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, espécie de central virtual de atendimento ao público mantida pelo órgão em sua página na internet.
A denúncia se junta a outras duas feitas pela OPS neste ano – uma contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outra mais recente, contra Beto Mansur (PP-SP). Até o final do ano, mais três parlamentares serão denunciados pelo mesmo motivo: improbidade administrativa.
O deputado paraibano diz não acreditar que sua atitude tenha provocado prejuízo ao erário público, e que por isso não considera a hipótese de ressarcir os cofres da Câmara. Dessa maneira, Wellington ignora não apenas o Ato da Mesa 43/2009, mas também a Constituição Federal, em seu artigo 37. O dispositivo legal define que o agente público deve seguir os princípios básicos da impessoalidade e da moralidade.
Mais do mesmo
Outro caso semelhante envolveu o deputado Paulo Feijó (RJ), do mesmo partido de Wellington Roberto. O parlamentar fluminense também abasteceu, com dinheiro público da verba indenizatória, veículos de sua propriedade no posto de combustíveis do genro.
Constatada a infração, a OPS exigiu a devolução do montante aos cofres públicos. E, diferentemente de seu correligionário, Paulo Feijó atendeu à solicitação: o deputado resolveu devolver, de forma parcelada, os R$ 168.489,45 pagos com os impostos do cidadão para abastecer seus carros. O ressarcimento é executado por meio de desconto em folha, em 45 parcelas de R$ 3.744,21.
Siga o dinheiro
A exemplo da OPS, o Congresso em Foco acompanha a aplicação das verbas e cotas parlamentares. E o faz há quase dez anos, com um vasto histórico de revelações sobre abusos na aplicação do dinheiro público e flagrantes desrespeitos ao patrimônio da coletividade.
Em um dos primeiros levantamentos sobre o assunto, com dados referentes ao primeiro ano da 53ª legislatura (2007-2010), este site revelou que a Câmara gastou R$ 78,5 milhões com a verba indenizatória para custear diárias e refeições dos deputados, por exemplo.
Em outra reportagem, esta publicada em 1º de março de 2013, o site revelou que a Câmara gastou R$ 270 milhões com horas extras entre 2008 e 2012. Na ocasião, registramos que a eleição para a nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014 quadruplicou os gastos com hora extra e sessões noturnas em apenas um mês, janeiro de 2013, em relação com o mesmo período do ano anterior.
O Senado não foge à regra. Em reportagem de julho de 2011, o site mostrou quais eram, àquela época, os mais dispendiosos senadores nos primeiros meses daquele ano. Ao todo, os senadores gastaram R$ 5 milhões em itens como gasolina, hospedagem, alimentação, passagens aéreas, aluguéis e até consultorias durante o primeiro semestre. Só um grupo de dez parlamentares havia usado mais de R$ 1 milhão, ou 20% do total.
Naquele ano, a Casa havia criado o seu “cotão” parlamentar ao unificar o limite de gastos com bilhetes aéreos e a verba indenizatória, a exemplo do que fez a Câmara em 2009, depois da revelação do Congresso em Foco sobre a farra das passagens – outra modalidade de abuso e irregularidade no emprego do dinheiro público, em que o dinheiro referente a bilhetes aéreos era utilizado para os mais diversos desmandos, desde viagens de avião de parentes e amigos com verba pública até a comercialização das próprias passagens por assessores.