A pedido da bancada do PT na Câmara, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), apresentou requerimentos nesta segunda-feira, 10, solicitando a convocação de vários depoentes relacionados com a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Na relação encaminhada por Couto para prestar esclarecimentos na Comissão constam Rodrigo da Rocha Loures, José Yunes, Fábio Cleto, Coronel João Baptista Lima Filho, Lúcio Bolonha Funaro, Gedel Vieira Lima, Ricardo Saud, um representante do Instituto Nacional de Criminalística e, finalmente, o procurador Geral da República, Rodrigo Janot de Barros.
O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco, contudo, rejeitou os pedidos. Em justificativa encaminhada a Luiz Couto, o parlamentar alega que não caberia à Câmara averiguar a materialidade dos delitos imputados a Temer e que essa seria uma atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá julgar se recebe ou não a denúncia oferecida contra o presidente da República pela Procuradoria Geral da República.
Relatório
Nesta segunda-feira, 10, o relatório do deputado Sérgio Sveiter na CCJ recomendou a aceitação pela Câmara da acusação contra Temer. Formada por 66 deputados, a comissão tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão possa analisar o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.
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