O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) conseguiu incluir o crime de estupro no Projeto de Lei nº 8504/17, que trata da exclusão de progressão de regime para assassinos de policiais. Caso aprovado, quem praticar tais crimes precisará cumprir 100% da pena em regime fechado.
“Defendo sim o endurecimento das leis, mas acredito que a saída é pela educação, com a distribuição de oportunidades. Entendo que é preciso fazer justiça a crimes perversos e aplicar uma dura legislação”, argumentou.
A matéria se encontra entre os projetos de lei que estão sendo analisados pela Câmara Federal durante essa semana, em uma pauta voltada para o tema da Segurança Pública.
“O Brasil vive um drama na segurança pública. Nós vivemos em estado de guerra. As pessoas diariamente morrem. As pessoas não conseguem voltar para casa, porque o caos, a bandidagem, a criminalidade tomou conta do nosso País”, disse o deputado tucano.
Pedro lembrou que durante o cumprimento da pena, é possível ter o tempo de prisão reduzido. No caso de crimes hediondos para ter progressão, é preciso cumprir dois quintos da pena e se sai do regime fechado para semiaberto.
“Nós não podemos mais tolerar esse tipo de conduta, de abrandar a pena de crimes graves. Eu apoio uma emenda para que se inclua o crime de estupro. Penso que quem comete o crime de estupro tem que sofrer o rigor da lei mais severo, tem que sofrer uma punição mais dura”, argumentou o deputado.
Estupros
O Brasil registrou, em média, 135 estupros por dia no ano passado. Foram 49.497 casos no total, 4,3% a mais que no ano anterior, uma média de 135 por dia, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado este mês. A Paraíba teve mais de um estupro registrado em 2016. Durante o ano, foram registrados 376 casos, sendo o pior índice em oito anos.
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