O deputado federal paraibano Efraim Filho (DEM), que é relator de um projeto de decreto legislativo do qual determina a realização de um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal, espera que a matéria seja votada pelo plenário da Câmara Federal dos Deputados durante o mês de junho. “Mesmo com a oposição e o trabalho do Governo Federal para que não aconteça a redução da maioridade penal, existe um consenso para votação da matéria durante o mês de junho” afirmou Efraim Filho.
“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado ou no caso do Rio de Janeiro onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira a luz do dia dentro de um ônibus, todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”, argumentou.
Segundo o deputado, os adolescentes usam a lei que deveria protegê-los como uma blindagem para a impunidade dos crimes cometidos. “Esses jovens que cometem esses crimes são conhecedores dessa blindagem. Isso leva a um sentimento de impunidade. E a impunidade é tão nociva a sociedade quanto o próprio crime. É por esse motivo que nós temos defendido a redução da maioridade pena” concluiu Efraim Filho.