O deputado estadual bolsonarista, Cabo Gilberto (PSL), assim como o presidente da República Jair Bolsonaro, não concorda com algumas medidas restritivas que governos estaduais e municipais adotaram para conter o avanço do coronavírus. Entre elas, o toque de recolher.
Por isso, Cabo Gilberto entrou na Justiça, ontem (27), para tentar derrubar o ponto do decreto estadual que proíbe a circulação de pessoas nas ruas, sem motivo justificável, entre 22h e 5h, em 144 cidades da Paraíba, que estão na bandeira laranja (138) e vermelha (06). Entre elas, João Pessoa, e toda Região Metropolitana, com mais de um milhão de habitantes.
Em mensagem nas redes sociais, o parlamentar diz que o decreto é inconstitucional.
“Eu como parlamentar não poderia ficar calado em essa ilegalidade”
A ação popular vai ser julgada pela 3º Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Na petição, os advogados alegam que toque de recolher é lesivo, uma violação constitucional, ilegal ao direito fundamental de livre locomoção, em tempo de paz, pelo território nacional.
“Além dos prejuízos econômicos, a moralidade pública encontra-se seriamente abalada, bem como o direito dos cidadãos violados”, diz texto da petição.
Os advogados Robério Capistrano e Luan de Almeida destacam que, segundo o STF, para proibir, de forma excepcional e temporária, a locomoção de pessoas, nesses casos, é necessária uma recomendação técnica e fundamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O que, segundo os advogados, as autoridades estaduais não fizeram.
Os advogados do deputado Cabo Gilberto também usaram como argumentação uma decisão da Justiça do Paraná que derrubou toque de recolher por reconhecer ilegalidade na medida.
Segundo o parlamentar, na ação, o “toque de recolher” não contribui para combater aglomerações ou diminuir o avanço da Covid-19, porque nesse período a maioria da população encontra-se em seus lares descansando. “Tal toque de recolher vem causando pânico, angústia, sofrimento, ódio e dentre outras patologias psicológica”.
Com 20 mortes nas últimas 24 horas, Justiça deve negar pedido
O toque de recolher começou a valer em cidades da Paraíba na última quarta-feira (24), das 22h às 5h, para diminuir o número de pessoas circulando nas ruas, para evitar festas e aglomerações clandestinas.
De acordo com o decreto, quem tiver justificativa e apresentá-las as autoridades, pode circular. Como no caso das pessoas que estão indo ou voltando do trabalho.
Vale ressaltar que a Secretaria Saúde do Estado (SES) registrou, neste domingo (28), 1.392 casos de Covid- 19.
Agora, a Paraíba totaliza 221.115 casos confirmados da doença. Um dia com mais um número de mortes nas alturas: 25, desde a última atualização, e 20, nas últimas 24h.
Em toda a Paraíba a ocupação dos leitos de UTI é de 77%. Na Região Metropolitana é de 87%.
A Justiça só precisa ter em mãos esses números e saber que as projeções são de aumento de casos e superlotação dos hospitais, para negar o pedido. É que em um ‘pré-colapso’ qualquer pessoa a menos nas ruas, é melhor. Nesse caso, como já aconteceu em outras decisões, o direto à vida, à proteção da saúde coletiva, sobrepõe-se ao direito de ir e vir em um tempo pré-determinado.
Do Jornal da Paraíba.