A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) questionou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 8.186/2017 de autoria do Governo do Estado que cria uma gerência com 15 novos cargos para fiscalizar aeródromos e helipontos. Para a parlamentar, as ações do governador Ricardo Coutinho não condizem com o discurso proferido quando diz que não tem dinheiro para a UEPB, para a Defensoria Pública e para os outros Poderes.
“Não dá para entender o governador quando diz que o Estado passa por dificuldades financeiras e manda que os outros Poderes e órgãos se adequem a realidade. Logo após, envia a esta Casa uma Medida Provisória criando cargos. O discurso só vale para os outros? E para o Executivo?”, indagou a deputada.
A Medida Provisória criada pelo Governo do Estado institui na administração direta a Gerência Executiva de Planejamento e Fiscalização de Aeródromos e Helipontos (GEAH). De acordo com a MP, o novo órgão será responsável pela administração, manutenção, operação e exploração dos aeródromos e helipontos do governo estadual, bem como pela segurança das operações aéreas neles realizadas.
Fica definida ainda a estrutura administrativa cujos cargos podem ser providos por militares ou civis, com exceção do cargo de Gerente Executivo de Planejamento e Fiscalização de Aeródromos e Helipontos, privativo de militar estadual.
De acordo com a MP, a Casa Militar do Governador poderá acionar a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) para suprir a necessidade de construção, ampliação e reforma dos aeródromos e helipontos. As solicitações poderão ser atendidas pela secretaria diretamente ou por seus órgãos vinculados.
“É preciso saber por qual motivo o governador está criando esses cargos. Garanto que os servidores estaduais também não entendem o fato de estarem sem reajuste salarial há tantos anos e sem promoções e progressões. Falta dinheiro para os funcionários, sobra dinheiro para criação de cabide”, lamentou Camila.