A Câmara Municipal de Curral de Cima, na Paraíba, estaria há cerca de 30 anos sem realizar concursos públicos, segundo denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar os fatos nesta terça-feira (14). De acordo com a denúncia, o quadro de pessoal seria mantido exclusivamente por cargos comissionados e contratações temporárias.
O procedimento tem como objetivo verificar se a Câmara descumpriu a legislação que exige a realização de concursos públicos para preenchimento de cargos permanentes, além de avaliar possíveis irregularidades na gestão de pessoal.
Conforma a portaria do MPPB, os órgãos responsáveis devem fornecer informações detalhadas no prazo determinado, sob pena de responsabilização por omissão. Caso não haja resposta satisfatória, poderá ser marcada audiência extrajudicial para coleta de esclarecimentos.
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