A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão de reprovar as contas referentes ao exercício de 2017 proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira (4). Conforme o corpo jurídico do socialista, eles discordam dos fundamentos adotados pela Corte.
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Para a defesa, a gestão de Ricardo foi a primeira a buscar soluções para os problemas de contratações no Governo do Estado.
“Não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba, fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos, com a nomeação de centenas de servidores efetivos e com a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2.000”, diz trecho da nota.
A defesa de Ricardo espera que, com o rediscussão do mérito em sede de recursos, possam ser esclarecidos alguns pontos e as contas sejam aprovadas as contas.
Confira nota na íntegra
A defesa do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, vem, através dessa nota pública, informar que pretende recorrer da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no processo nº 06135/18, que trata da Prestação de Contas Anual do ex-governador para o exercício de 2017.
A defesa discorda, respeitosamente, dos fundamentos adotados pelo TCE/PB no julgamento do dia 04/06/2021, pois diversas despesas efetivamente realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba para manutenção e valorização do magistério público estadual e na promoção da saúde pública foram desconsideradas por questões formais.
Além disso, a decisão do TCE/PB deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada.
Não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba, fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos, com a nomeação de centenas de servidores efetivos e com a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2.000.
Por tudo isso, a defesa espera que, com o rediscussão do mérito em sede de recursos, possam ser esclarecidos esses pontos, para que sejam aprovadas as contas, que é o que entendemos ser a decisão adequada no presente caso.
FELIPE GOMES DE MEDEIROS
OAB/PB 20.227
FILIPE DE MENDONÇA PEREIRA
OAB/PB 21.046