A revelação feita pelo doleiro Lúcio Funaro de que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) comprou votos de deputados com dinheiro de propina será usada pela defesa da presidente deposta Dilma Rousseff (PT) para anular o processo de impeachment sofrido pela petista em 2016.

“A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita”, diz em nota o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder”, acrescenta Cardozo.

Leia abaixo na íntegra a nota do advogado de Dilma.

  1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
  2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
  3. A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
  4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

 José Eduardo Cardozo – advogado da presidenta eleita Dilma Rousseff

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