O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, definiu nesta sexta-feira (16) que a proibição para que a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro utilize imagens do bicentenário da Independência não se restringe apenas aquelas capturadas pela TV pública.
Segundo o ministro, imagens particulares, capturadas também por pessoas ou equipes, também estão vedadas. A ordem vale para os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
Gonçalves, que é o corregedor-geral Eleitoral, analisou um questionamento feito pela defesa de Bosolsonaro.
“A proibição contida na decisão liminar de 09/09/2022 abrange a utilização de imagens capturadas, por meio público ou particular, durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022”,escreveu.
De acordo com o ministro, estão vetadas ainda imagens “inclusive do percurso do presidente da República após deixar a tribuna de honra e se locomover por local somente acessível a este em razão da prerrogativa de Chefe de Estado, assinalando-se que essa delimitação não induz a conclusão automática pela licitude de quaisquer outras condutas objeto da controvérsia nos autos”.
Na semana passada, o corregedor atendeu a pedido de adversários de Bolsonaro e proibiu que a campanha explorasse o evento do bicentenário. Gonçalves avaliou que houve uma confusão entre os eventos cívico e eleitoral, sendo que isso teria sido impulsionado por Bolsonaro.
A decisão do ministro foi mantida, por unanimidade, pelo plenário do TSE.
Do g1.