Decisão do STJ pode alterar despacho do juiz de Bayeux e causar o afastamento de Berg Lima

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha proferiu uma decisão, nessa quinta-feira (12), que deve alterar a decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que negou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para afastar o prefeito do município, Berg Lima.

O magistrado foi o mesmo que condenou o gestor por improbidade administrativa, no caso em que foi preso em flagrante ao receber, segundo os autos do processo, propina de um empresário de Bayeux. Berg foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e permaneceu na prisão por cerca de quatro meses.

A liminar permitiu a permanência de Berg Lima na Prefeitura de Bayeux e livrava o gestor de decisões contrárias a ela no âmbito da justiça da Paraíba, ou seja, em graus inferiores ao do STJ.

Com a queda da liminar a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o processo retorna para o desembargador Marcos Cavalcanti, relator deste no TJPB e membro da 3ª Câmara Cível, que votou pela confirmação da condenação em 1ª instância e teve o voto seguido por unanimidade, condenando o prefeito em segundo grau, levando Berg Lima, inclusive, a se tornar inelegível.

Confira o documento:

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