De uma só vez, TCE-PB alerta prefeito e presidentes da Câmara e Instituto de Previdência de Lucena

O município de Lucena, na Grande João Pessoa, está sob a lupa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em apenas uma edição do Diário Oficial da Corte, foram alertados o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco dos Santos, o prefeito, Marcelo Monteiro, e o presidente do Instituto de Previdência, Marcone Dantas da Silva.

O primeiro foi alertado pelo conselheiro Fernando Catão por não repassar as contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

O prefeito, por sua vez, foi alertado por, além de atrasar e não repassar contribuições laborais, deixar de pagar o parcelamento do débito referente aos atrasos do pagamento do RPPS do município.

Marcone Dantas da Silva recebeu o alerta do Tribunal por irregularidades semelhantes – porém com o acréscimo de não encaminhar à Corte dos processos de aposentadoria e pensão por morte; por não aplicar os recursos do RPPS no mercado financeiro e por não elaborar a avaliação atuarial de 2019 – não tendo sequer designado um gestor para esta função.

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