Depois de quase dois anos tramitando nos regimes legais e Comissões internas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei (PL) 9634/2016, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), foi aprovado por unanimidade pelos demais deputados, na sessão ordinária ocorrida nesta quarta-feira (25).
O PL institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais vertebrados, visando a contabilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívio harmônico em sociedade, tudo em consonância com o que determinam as Constituições Federal e Paraibana.
O Código foi discutido com entidades de proteção aos animais, cria normas para a proteção, defesa e preservação. Pelo Código está proibido obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem suas forças e a todo ato que resulte sofrimento. A eutanásia dos animais terá que ser amparada por pelo menos dois laudos médicos.
Autor do PL, o deputado Hervázio Bezerra destacou a importância da criação do código: “É importante frisar que esse código foi construído em cima de muitos debates e adversidades; foram muitas entidades e protetores de animais que se dedicaram para a construção deste importante instrumento. Foram várias plenárias por todo o Estado e depois de 9 meses chegamos a essa peça definitiva e assim apresentarmos o Projeto de Lei”, ressaltou.
Hervázio homenageou a contribuição do professor Francisco José Garcia Figueiredo e aos demais defensores e protetores dos animais: “eu quero homenagear e reconhecer a grande contribuição do professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco, que teve a obrigação e responsabilidade de consolidar a idéia de cada um e a de todos, então tivemos a aprovação unânime e vamos aguardar a sansão do governador Ricardo”.
“A partir de agora teremos uma proteção para os animais na Paraíba, que tanto carecem de um apoio do Poder Público. Teremos uma forte proteção aos animais a partir de hoje”, comemorou o professor Francisco Figueiredo, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.
O deputado Raniery Paulino parabenizou Hervázio e pontuou a importância da proteção dos animais: “a importânticia do projeto vai ao encontro de uma demanda da sociedade que busca ter melhor atenção e cuidado aos direitos dos animais. Então, um estatuto contento de leis que visam garantir esses direitos, sobretudo proteger esses seres vivos para serem observados seus direitos. Eu quero cumprimentar o autor do projeto, Hervázio Bezerra e toda a Assembleia que compreendeu essa importância e aprovou por unanimidade”.
O Código prevê ainda um trabalho de educação ambiental nas escolas públicas e privadas como forma de promover o respeito à vida e combate aos maus tratos contra os animais.