A Câmara Municipal de Santa Rita apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), o parecer final das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que tramitavam na casa a cerca de 90 dias e investigavam irregularidades em contratos da gestão de Emerson Panta (PSDB) com empresas de lixo e construção.
O primeiro relatório lido versa sobre a CPI do Lixo, que contém mais de cinco mil laudas, apontando diversas irregularidades da gestão de Santa Rita. Dentre elas, a contratação de empresas de coleta do lixo sem licitação e o gasto elevado quando comparado à outros Municípios.
O valor médio nos primeiros dois anos (2017/2018) per capta, ou seja, gasto por pessoa, é três vezes maior que o Campina Grande, no agreste do Estado. O documento, revelou que Santa Rita com cerca de 135 mil habitantes, gastou R$ 265,80, com um valor geral de mais de 36 milhões de reais. Já à cidade de Campina Grande, com pouco mais de 400 mil habitantes, quase três vezes maior, tem uma despesa de R$ 84,40, tendo um custo final, no mesmo período, de 34 milhões de reais. Ou seja, dois milhões a menos do que Santa Rita.
A relatora do processo, vereadora Vanda Vasconcelos (Avante) destacou que a CPI não tem o poder de condenar, apenas de apurar as possíveis irregularidades. Neste sentido, caso fique comprovado a fraude, o rito a ser seguido, é o que consta no regimento interno, em seu Artigo 81, que diz que o relatório deve ser encaminhado aos órgãos competentes, tais como Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça e (CCRIMP), para as devidas sanções da Lei.
O relatório também foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo. Os pedidos, são para que a gestão Municipal cancele as licitações realizadas na modalidade, dispensa de licitação, no que tange a coleta do lixo, e que o município, adote as providências para uma maior fiscalização da pesagem dos caminhões responsáveis pela coleta de lixo urbano.
Já a segunda CPI, que teve como relator o vereador Carlos Pereira Junior (PSB), encontrou várias irregularidades no processo licitatório para a aquisição de materiais de construção que visava atender demandas da Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos. Dentre as irregularidades encontradas, esta a ausência de pesquisa periódica de mercado para a comprovação da vantajosidade, além do superfaturamento de notas fiscais emitidas, que causou um prejuízo de no mínimo, R$ 149 mil.
A CPI recomendou, que o Município adote um sistema de controle efetivo no que tange ao recebimento de produtos de materiais de construção, já que foi detectado a falta de controle desses materiais. O relatório apontou indícios de , crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, neste contexto, o Paracer, deve seguir o rito do Art 81 do regimento interno da casa, como já mencionado acima.
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