O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, confirmou nesta quarta-feira (10) que recebeu uma denúncia, encaminhada pela cúpula da CPI da Covid, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de crime contra a humanidade. A denúncia é baseada no relatório final da comissão. Agora, cabe à Corte avaliar se dá ou não andamento às investigações.
Procurado pelo g1, o Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado, até a última atualização desta reportagem.
Encerrada em outubro do ano passado, a comissão de inquérito pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre as quais o presidente Jair Bolsonaro e ministros e ex-ministros do governo.
As conclusões dos trabalhos foram enviadas para diversos órgãos de investigação nacionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento, traduzido para o inglês e com trechos do relatório final da CPI, foi enviado ao TPI no fim de janeiro. A confirmação do recebimento pelo tribunal foi feita por e-mail ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão de inquérito.
O tribunal de Haia tem competência de julgar crimes que afetam a comunidade internacional, entre os quais os crimes de guerra, de genocídio, contra a humanidade e de agressão (leia mais abaixo).
Bolsonaro foi indiciado pela comissão por nove crimes, entre os quais, crimes contra a humanidade.
O que é o TPI?
O Tribunal Penal Internacional investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional.
A Corte foi estabelecida pelo Estatuto de Roma, em julho de 1998, e entrou em vigor em julho de 2002, quando houve a adesão do 60º país. O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil.
Segundo o TPI, “qualquer indivíduo, grupo ou Estado pode enviar informações sobre supostos crimes sob a jurisdição do tribunal”. “Até a presente data, o TPI recebeu mais de 12 mil dessas comunicações, que podem formar a base inicial dos exames preliminares do escritório.”
“O TPI realiza um exame preliminar para decidir se existe uma base razoável para iniciar uma investigação.”