O Colégio Evolução conseguiu uma liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa para reabrir as portas. A decisão foi da juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho. De acordo com a magistrada, a prefeitura não tem competência para determinar o fechamento dos estabelecimentos de ensino.
Na semana passada, a Justiça Federal na Paraíba determinou que as instituições de ensino superior fossem fechadas. Após isso, o Sindicato das Escolas Particulares recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a ação foi rejeitada.
Na última quarta-feira (25), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o município para a retomada das atividades pedagógicas nas redes pública municipal e privada, na Capital. No entanto, na sexta-feira (27) o juiz Adhailton Lacet Porto, da Infância e Juventude da Capital, negou o pedido. A determinação da magistrada para que as unidades sejam abertas foi feita sob alegação de afronta à Constituição no decreto da prefeitura.
A juíza também destacou questões relacionadas à sanidade mental dos alunos, bem como orientações da Organização Mundial da Saúde.
Com informações do blog do Suetoni Souto Maior