O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) decretou na quinta-feira (1º), por mais 180 dias, o estado de calamidade pública no município devido à pandemia da Covid-19.
De acordo com o documento, publicado no Semanário Oficial do Município, a medida irá possibilitar a edição de atos normativos à regulamentação e execução de ações administrativas em razão ao período de calamidade, no intuito de dar mais celeridade ao processo.
O texto será enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública na capital paraibana.
Confira o decreto:
