Covid: Câmara aprova projeto que autoriza compra de vacinas por empresas

Aprovação do texto se deu após a retirada de um trecho que tratava da possibilidade de imunizar os familiares dos empregados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 120, o texto-base do projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas que queiram vacinar seus funcionários. Faltam ainda a análise de 10 destaques. A aprovação do texto se deu após a relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP- DF), retirar um trecho que tratava da possibilidade de imunizar os familiares dos empregados.

Segundo o texto-base, as doses adquiridas por empresas serão integralmente doadas ao SUS ou utilizadas na imunização de funcionários. Se a empresa optar por imunizar os empregados, ainda assim, metade das doses precisarão ser repassadas ao Sistema Único de Saúde.

Apesar da possibilidade de aquisição dos imunizantes, o texto aprovado prevê que os laboratórios que já têm contratos com o governo só podem fornecer vacinas para a iniciativa privada “após a entrega já pactuada” com o SUS.

O projeto

O projeto nº 948/2021 permite que a importação das vacinas contra coronavírus seja realizada por qualquer pessoa jurídica de direito privado, que “contrate estabelecimentos de saúde autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação para que realizem a importação dos imunizantes e vacinem os colaboradores”.

Além disso, a aplicação das vacinas pode se dar também “em qualquer estabelecimento que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária”. A versão final da matéria também permitiu que associações, sindicatos e cooperativas adquiram vacinas para distribuição, administração e imunização de seus associados ou cooperados.

Apesar da aprovação desta terça, no início do mês passado o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado uma lei de autoria do Sendo Federal que liberou a compra de doses pelo setor privado. No entanto, essa primeira legislação obrigava a doação de 100% dos imunizantes ao SUS enquanto os grupos prioritários não forem totalmente vacinados.