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TRE confirma multa de R$ 5 mil para Aguinaldo Ribeiro por propaganda antecipada

Na sessão desta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), manteve a multa de R$ 5 mil aplicada contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral considerou desprovido o recurso do Ministério Público Eleitoral para aumentar, para R$ 25 mil, o valor da multa aplicada contra Aguinaldo, que tenta se reeleger deputado federal pelo Partido Progressista (PP).
De acordo com representação da PRE/PB, o candidato realizou propaganda antecipada, nos meses de abril a junho de 2014, durante inserções no programa partidário do PP na televisão, em horário nobre. O órgão sustentou que houve desvio de finalidade, pois o tempo destinado à divulgação de ideias do partido foi integralmente utilizado para promover a imagem do candidato, veiculando as realizações dele à frente do Ministério das Cidades.
Recurso – Apesar de ter obtido vitória na representação, o Ministério Público recorreu da decisão, pedindo que fosse aplicada multa no valor de R$ 25 mil, patamar máximo previsto n Lei das Eleições.

 

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