A defesa do comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, entrou com uma ação contra os responsáveis pelo Portal Jampanews, por descumprimento judicial. Através de medida cautelar, eles tinham sido proibidos de veicular matérias contendo o nome de Euller, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 a R$ 20 mil por descumprimento.
A alegação da defesa de Euller é a de que o site continua a publicar diariamente matérias ofensivas à honra do coronel: “matérias levianas, com graves ofensas a honra e a reputação do requerente. Desse modo, necessário se faz que se estabeleçam medidas mais severas, uma vez que se trata de conduta que fere frontalmente a honra do requerente e a dignidade da Justiça”.
Além das medidas cabíveis, “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”, a defesa pede ainda que a Google Brasil, hospedeira do site, suspenda o mesmo da rede mundial de computadores. As informações são do Blog do Diego Lima.
Confira a decisão aqui: