Coronavírus: Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios

Governo publicou no 'Diário Oficial' retificação ampliando trechos vetados da lei que obriga uso de máscara em locais públicos. Cabe ao Congresso analisar os vetos

Em meio ao avanço do contágio da Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda-feira (6) o veto a trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre a obrigatoriedade o uso de máscaras no país, ao derrubar o trecho que determinava que o equipamento seria obrigatório em presídios e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na sexta-feira, Bolsonaro havia vetado trecho da lei sobre obrigatoriedade de uso de máscaras aprovada pelo Congresso Nacional que determinava que o uso obrigatório em locais fechados onde há reunião de pessoas como estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e locais de ensino.

No novo veto desta segunda, o presidente também barrou a obrigatoriedade de “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”.

Bolsonaro ainda vetou a exigência de que órgãos, entidades e estabelecimentos deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

Na mensagem de justificativa para os vetos encaminhada ao Congresso, a Presidência da República disse que a matéria já vem sendo regulamentada por “normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade, do modo que a proteção individual do trabalhador seja garantida”, citando portarias da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Ademais, pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”, informou a Presidência, no texto.

O uso de máscara é amplamente recomendado por autoridades e especialistas em saúde como uma forma de reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, doença que já infectou 1,6 milhão de pessoas e matou quase 65 mil no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no domingo.

O presidente já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara de proteção em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nas últimas aparições públicas, contudo, Bolsonaro e sua equipe de auxiliares têm usado esse equipamento de proteção individual.

Do Terra

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