O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar o excesso de contratações temporárias no município de Belém do Brejo do Cruz, no Sertão paraibano. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a cidade mantém 210 servidores temporários, número que representa 108,25% em relação ao total de servidores efetivos, ou seja, há mais contratados do que concursados atuando na gestão pública municipal.
De acordo com a Resolução Normativa nº 04/2024 do TCE-PB, o limite estabelecido é de no máximo de 30% de contratados temporários em relação ao número de efetivos. A prática pode configurar burla à exigência de concurso público prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Como parte das diligências, a promotora de Justiça Izabella Maria de Barros Santos determinou o envio de ofício ao prefeito municipal, solicitando que, no prazo de 10 dias, informe quais medidas foram adotadas após recomendação anterior do Ministério Público, além de apresentar documentação comprobatória e cópia da recomendação já expedida.
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