O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Juazeirinho, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias nos municípios de Assunção e Salgadinho. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (13).
A investigação foi iniciada após o MPPB receber denúncias de que os municípios não teriam regularizado os vínculos funcionais dos agentes. Além disso, os municípios estariam mantendo contratações temporárias ou comissionadas para essas funções, o que é proibido por lei.
O MPPB requisitou aos prefeitos de Assunção e Salgadinho que prestem esclarecimentos sobre a situação em um prazo de 20 dias. O inquérito civil também será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para acompanhamento.
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