Com o anúncio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), de que permitirá a tramitação de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), embora sem a votação em plenário, o deputado Efraim Filho (PB) ressaltou que a Casa seguirá trabalhando nos temas. “Temos uma agenda própria e continuaremos trabalhando, aprofundando o debate sobre assuntos importantes como o fim do foro privilegiado, por exemplo”, assegurou Efraim, que foi o relator da matéria na CCJC.

Efraim ressaltou que a retomada das discussões da PEC do fim do foro vai garantir o avanço do debate de um tema que a sociedade vê como essencial. “Podemos avançar na discussão na comissão especial e, quando o tema estiver maduro, levá-lo a plenário, com o fim do período de intervenção no Rio”, disse.

“O avanço da discussão do foro privilegiado é urgente, assim como a intervenção na segurança no Rio de Janeiro”, afirmou. “A saída encontrada pelo presidente Rodrigo Maia vai viabilizar que os temas seguiam paralelamente, permitindo uma resposta no combate à violência, no caso da intervenção, e o fim da impunidade, no que trata do foro”, completou.

Para o deputado Efraim Filho, outra PEC importante fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A matéria está prevista na PEC 22/11: “Estamos falando de investimento. Cada real aplicado em prevenção, no trabalho feito pelos agentes comunitários de saúde, significa menos doentes nas filas dos hospitais e mais recursos para a saúde”, declarou o deputado. Neste caso, a PEC está pronta para ser votada em plenário, o que, constitucionalmente, só após o fim da intervenção.