O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou dois inquéritos civis, nesta sexta-feira (23), para investigar possíveis construções irregulares de imóveis no bairro de Intermares, localizado em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. As informações recebidas pela Promotoria de Justiça indicam que as obras em questão são dos empreendimentos Luxor Intermares, da Construtora Alliance, e Azimut, da Mais Construtora.
De acordo com os dados disponíveis, a construção do Luxor Intermares, realizada pela Construtora Alliance, pode não estar em conformidade com as regulamentações urbanísticas vigentes.
Similarmente, a obra do Azimut, localizada na Avenida Mar Báltico, 225 – 405, e executada pela Mais Construtora, também está sob suspeita de irregularidades.
Os inquéritos civis foram abertos com base na necessidade de assegurar o cumprimento do Plano Diretor de Cabedelo, que é o instrumento básico de desenvolvimento e expansão urbana para cidades com mais de vinte mil habitantes, conforme previsto no artigo 182, §1º, da Constituição Federal.
Audiências agendadas
Como parte do processo investigativo, o Ministério Público agendou audiências para o dia 28 de agosto de 2024. Às 09h00, será realizada uma audiência com representantes da Construtora Alliance, juntamente com o Secretário de Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo, na sede do MPPB. Logo em seguida, às 09h15, ocorrerá outra audiência com a participação de representantes da Mais Construtora e do Secretário de Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo.
Veja documentos
Loading...
Loading...