O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a possível construção irregular do imóvel “Aquamares” no bairro de Intermares, em Cabedelo. A obra é de responsabilidade da construtora Akropolis Engenharia LTDA, e a denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça por meio do IC 001.2024.032406.
O inquérito foi aberto com base em informações que indicam que a construção pode estar em desacordo com o plano diretor da cidade, que estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo em municípios com mais de vinte mil habitantes, como Cabedelo, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada e sustentável.
O MPPB agendou uma audiência para o dia 21 de agosto de 2024, às 11h15, com a presença de representantes da construtora Akropolis Engenharia LTDA e do Secretário de Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo.
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