O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de construção com altura irregular do edifício Ocean Dream, em um terreno localizado entre os edifícios Residencial Escuna Azul e Residencial Enseada Dourada, situadas no Jardim Camboinha, em Cabedelo.
A decisão foi tomada após a notícia de fato recebida pela Promotoria de Justiça, que questiona a conformidade da edificação com as normas urbanísticas.
A medida visa assegurar o cumprimento das normas do Plano Diretor Municipal, que regulamenta o gabarito das construções na região.
O MPPB solicitou uma audiência marcada para o dia 16 de agosto de 2024, às 09h00 horas, que contará com a presença da construtora EDR Construções, responsável pela obra, e do Secretário de Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo, para apurar as denúncias.
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