A construção de um hotel na cidade litorânea de Baía da Traição, Litoral Norte da Paraíba, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com publicação no Diário Eletrônico do MPF desta sexta-feira (6), a obra de construção do Hotel Baía Bela apresentou indícios de irregularidades como falta de licenciamento ambiental e ocupação de área de União sem autorização.
Segundo denúncia feita por duas moradoras da cidade junto ao MPF, a obra do hotel, iniciada em 2018 pertence à família do prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima Júnior (PTB) e está em fase de conclusão.
Conforme a denúncia, a obra do empreendimento está sendo executada em área que pertence à Marinha sem a devida autorização da secretaria do Patrimônio da União, bem como não possui a licença ambiental da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
“A construção provoca seríssimos danos ambientais, pois está sendo feita em área muito próxima às águas do oceano atlântico, comprometendo a vida dos ecossistemas existentes no local, especialmente a reprodução de tartarugas marinhas e caranguejos, bem como de outras espécies que lá viviam. Destaque-se, ainda, que a construção do empreendimento tornou particular a área pública, impedindo o uso pelo povo”, afirma a denúncia ao MPF.
Ainda de acordo com as cidadãs que denunciaram as irregularidades, o prefeito está construindo casas em um loteamento que foi embargado pelo Ibama pela falta de licença ambiental. Por fim, a denúncia garante que as obras, tanto do hotel, quanto do loteamento, são feitas em área de reserva indígena.
Em consulta à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Paraíba, o MPF foi informado que a obra do hotel Baía Bela não está sendo realizada em área de reserva indígena, estando, exatamente a 1,5 km da área de preservação da tribo Potiguara.
Por conta da necessidade de buscar mais informações, o procurador da república Antônio Edílio Magalhães Teixeira, resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. O MPF requereu mais informações a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba,a Sudema e da Superintendência do IBAMA na Paraíba.
