O Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Estado da Paraíba divulgou nota de repúdio, nesta sexta-feira (17), condenando a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em suspender o programa Empreender-PB. No documento, CETE-PB aponta que a decisão da Corte de Contas representa “um retrocesso e uma contribuição ao atraso no deficitário mercado de trabalho paraibano”.
“O prejuízo maior é causado à fatia da população que se utiliza do Empreender Paraíba para criar uma nova oportunidade de produzir e gerar a maior riqueza de nosso povo, o trabalho”, diz trecho do documento.
Ainda na nota, o CETE-PB pede o imediato reestabelecimento do programa de apoio ao microempreendedor paraibano. “O Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Estado da Paraíba em Reunião ordinária, neste dia 14 de novembro de 2017, por unanimidade de seus membros presentes, decidiu emitir a presente Nota onde repudia veementemente a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de suspender o Programa Empreender e espera que o mais breve possível o mesmo seja restabelecido”.
Leia abaixo a nota na íntegra:
O Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Estado da Paraíba vem a público apresentar estranheza no tocante à decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que suspendeu o programa Empreender Paraíba.
Em total desconformidade com os princípios básicos do Estado Democrático de Direito, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, acatou a “decisão singular” do Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, Relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo (Empreender-PB), que de ofício e monocrático, referendou tal decisão sem ao menos oportunizar à gestão do programa o constitucional direito à ampla defesa e ao contraditório.
O Empreender Paraíba é o programa estadual de apoio ao microempreendedor que, desde a sua criação, beneficiou mais de 50 mil empreendedores, investiu mais de R$ 60 milhões em um importante segmento gerador de Emprego e Renda em nosso Estado carente de oportunidades.
Firmou parceria com diversas instituições com objetivo de capacitar o empreendedor nas boas práticas de gestão de empreendimento rentáveis.
Tal decisão representa um retrocesso e uma contribuição ao atraso no deficitário mercado de trabalho paraibano.
O prejuízo maior é causado à fatia da população que se utiliza do Empreender-PB para criar uma nova oportunidade de produzir e gerar a maior riqueza de nosso povo, o trabalho.
Pelo exposto, o Conselho Estadual de Trabalho e Emprego do Estado da Paraíba em Reunião ordinária, neste dia 14 de novembro de 2017, por unanimidade de seus membros presentes, decidiu emitir a presente Nota onde repudia veementemente a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, de suspender o Programa Empreender-PB e espera que o mais breve possível o mesmo seja restabelecido.