O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, divulgou uma nota nesta quarta-feira (15), no qual repudia a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em suspender o programa Empreender Paraíba. O Conselho afirma que tal decisão representa a retirada de oportunidade de famílias que necessitam do programa para melhorar a vida de suas famílias.
Confira a nota abaixo.
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/PB
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, órgão máximo de deliberação colegiada da Política Estadual de Assistência Social no estado da Paraíba, em reunião Extraordinária realizada no período de 14 de novembro de 2017, em João Pessoa- PB, vem a público manifestar preocupação quanto à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), através de medida cautelar, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB da última quarta-feira (8), de Suspender intempestivamente a concessão de empréstimos do Programa Empreender Paraíba, que representa uma alternativa para retirada milhares de famílias em situação de extrema pobreza por meio do acesso ao microcrédito.
Esta decisão trás consigo, conseqüências graves aos usuários da Política de Assistência Social, em um contexto conjuntural cravado por crise de ordem político-econômica sem precedentes na história recente do país, uma vez que atinge diretamente 600 famílias que estavam cadastradas e aptas ao crédito.