O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (26), dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Os processos foram abertos a partir de três representações: uma da Rede Sustentabilidade; uma do PT, PSOL e PCdoB; e a terceira do PSL, partido ao qual o deputado é filiado.
As representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão a um “novo AI-5″, em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, no fim de outubro.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5. Pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália… alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes”, afirmou na ocasião.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
Posteriormente, o deputado se retratou, afirmando que “talvez tenha sido infeliz”e que “não há qualquer possibilidade de volta”do AI 5.
Representação do PSL
Já a representação do PSL, partido do qual Eduardo Bolsonaro é líder, acusa o parlamentar de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nos dias posteriores à saída dela da Liderança do Governo no Congresso.
Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro teria postado uma montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem da deputada. De acordo com a representação, a exposição causou “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”. Com informações do G1.
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