Conselho de Enfermagem impugna dois concursos na PB por salários abaixo do piso

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) ingressou com dois pedidos de impugnação de concursos públicos no último dia 21. Os editais impugnados são dos municípios de Gurinhém e Pirpirituba. Ambos apresentam remunerações não condizentes com as atividades dos profissionais de Enfermagem.

Para a presidente do Coren, Renata Ramalho, “é preciso que os gestores compreendam que enfermeiras e enfermeiros assumem cada dia mais um papel de protagonismo na identificação das necessidades de cuidado da população, bem como na promoção e proteção da saúde dos indivíduos”. “Estes profissionais estão cuidando de vidas humanas e é preciso que as remunerações sejam compatíveis com o trabalho que é feito”, reiterou.

No município de Gurinhém o Edital nº 001/2019 estipula o salário de R$ 980,00 para Técnicos de Enfermagem. Já o Código de Ética da profissão diz no Art. 62º, seção IV, que todo profissional deve: “Receber salários ou honorários compatíveis com o nível de formação profissional, jornada de trabalho, a complexidade das ações e responsabilidade pelo exercício profissional”. Para a presidente, Renata Ramalho, o salário oferecido pelo Executivo municipal “desvaloriza a profissão de Técnico de Enfermagem e não condiz com o cargo”.

Em Pirpirituba, o Edital do Concurso Público nº 001/2019 foi impugnado por apresentar remuneração rigorosamente igual para técnicos de enfermagem e enfermeiros, sendo a mesma de R$ 998,00. Em Ofício encaminhado a Prefeitura de Pirpirituba, o Coren-PB destaca a incompatibilidade dos salários iguais para cargos com exigências e qualificações diferentes, sendo um de nível médio e outro de nível superior.

Em ambos os casos a presidente solicitou aos gestores que façam a retificação dos editais, garantindo uma remuneração justa para os profissionais de enfermagem.

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