A Secretaria de Estado da Cultura (Secult), por meio do Conselho Estadual de Política Cultural (Consecult), realiza a segunda audiência pública com a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, a fim de discutir as políticas para setor cultural, em especial a Lei dos Mestres. A sessão da Assembleia Legislativa, que vai ocorrer nesta quinta-feira (9), às 10h, tem o intuito de oportunizar aos segmentos da sociedade um espaço de diálogo sobre os temas debatidos no Consecult.
Após ocorrer a primeira reunião com a finalidade de criar a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, o objetivo desta segunda audiência é revisar a Lei dos Mestres, que visa propor especificidades às culturas populares tradicionais. Outro ponto a se debater será a obrigatoriedade de abertura de um edital específico quando possível já que, atualmente, a escolha dos mestres é feita pelo Conselho Estadual de Política Cultural (Consecult).
O debate se iniciará com a composição da mesa e considerações iniciais do presidente da mesa, o deputado João Bosco Carneiro, seguido de fala do secretário de Cultura do Estado, Lau Siqueira. Os convidados que desejarem realizar alguma pergunta no plenário deverão enviar email para [email protected] com nome completo e entidade que representa ou ainda se inscrever uma hora antes do início da audiência, na qual terão 3 minutos para explanar seus comentários.
Lau Siqueira fala da atualização da lei pela assembleia e ressalta a importância do mestre em repassar o saber para sua comunidade. “Na verdade, se trata de uma necessária atualização da antiga Lei Canhoto da Paraíba, como era conhecida, garantindo seu foco de forma inequívoca nos Mestres da Cultura Popular que estão espalhados pelo Estado. Precisamos fazer com que não seja apenas um benefício assistencial. A aplicação da lei precisa garantir, sobretudo, de forma mais efetiva, a permanência da atividade, o repasse do saber. No mais, a realidade dos Mestres da Cultura na Paraíba não é muito diferente de outros estados. Geralmente, são pessoas vivendo em alto grau de vulnerabilidade social e precisam ter acesso não apenas à esta lei específica, mas aos direitos sociais básicos. Ou seja, precisamos discutir formas de articulação com as políticas de assistência para que os mestres possam sejam priorizados, por exemplo, na concessão do BPC – Benefício de Prestação Continuada”, destacou.
Vale Salientar que o Registro dos Mestres das Artes – Canhoto da Paraíba (Lei 7.694/2004) designa concessão de apoio financeiro de dois salários mínimos para aquelas pessoas natural da Paraíba que tenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação da cultura tradicional popular do Estado da Paraíba. São critérios de seleção – o reconhecimento público das tradições culturais desenvolvidas; a permanência na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais; larga experiência e vivência dos costumes e tradições culturais; e que vivam em situação de carência econômica e social.
