ConJur: MP não apresenta documentos de denúncia contra ex-governador da Paraíba

Por Rafa Santos

A defesa do ex-governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho enviou, nesta sexta-feira (31/01), um pedido de documentos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a fim obter material documental citado pelo Ministério Público do Estado na acusação contra o pessebista.

Coutinho foi preso em 19 de dezembro de 2019 ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal. O político é apontado pelo MP-PB como chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro público.

O político foi solto no último dia 23 de dezembro após o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, conceder um Habeas Corpus a seu favor.

Na ocasião, o magistrado julgou que não foram julgados todos os requisitos necessários para decretar a prisão preventiva de Coutinho.

A peça assinada pelo advogado Rafael Carneiro aponta que, ao sustentar a acusação de “organização criminosa”, o MP faz menção a uma enorme quantidade de provas documentais, mas deixou de juntar tais documentos aos autos do processo inviabilizando a abertura do prazo de defesa técnica.

À ConJur, Carneiro afirma que a denúncia se baseia em delações e documentos que não foram juntados aos autos. “Até de boa-fé e buscando que o Judiciário da Paraíba faça um controle melhor do processo fizemos essa manifestação”, diz.

Para Carneiro, não ter acesso ao conteúdo probatório citado na denuncia é só um dos problemas do processo. “Foi decretada prisão preventiva baseada em delações. O caso é claramente é de competência do Justiça Eleitoral e até agora o TJ-PB vem processando a demanda sendo incompetente para isso”, explica o advogado.

O documento cita a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante aos denunciados amplo acesso aos meios de prova. Por fim, os advogados de Coutinho pedem a suspensão do processo até que seja disponibilizado à defesa a integra do material probatório.

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