Dois dos 12 integrantes da bancada paraibana na Câmara dos Deputados votaram contra a aprovação da PEC 15/2022 que, entre outras coisas, permite o aumento do valor do Auxílio Brasil, a ampliação so Vale-Gás e a criação de um ‘voucher’ para aproximadamente 900 mil caminhoneiros.
Apelidada de ‘PEC Kamikaze’ pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – quando o governo ainda não cogitava patrocinar a medida, considerada então um “suicídio” em razão do desequilíbrio nas contas públicas – a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em segundo turno na noite desta quarta-feira (13), com 469 votos favoráveis e 17 contrários.
Todos os destaques (propostas de mudança do texto) foram rejeitados pelos parlamentares. Com a conclusão da análise em segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o site Congresso em Foco, entre os 17 deputados que votaram contra a aprovação da PEC, dois paraibanos de partidos distintos: Frei Anastácio (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB).
Já Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União Brasil), Gervásio Mais (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União Brasil), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos) votaram pela aprovação da proposta.
O que prevê a PEC?
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.