As prefeituras paraibanas recebem, nesta terça-feira (29), o terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Ao todo, mais de R$ 75 milhões entrará nas cotas dos municípios paraibanos, incluindo os recursos destinados a saúde (15%) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que fica com 20%. O repasse teve acréscimo de 7,56% em relação ao mesmo período do ano passado, mas não leva em conta os efeitos da inflação.
Dos três repasses feitos no mês de setembro, apenas do segundo decêndio apresentou redução, conforme mostra cálculos da entidade. Assim, o Fundo fecha com o saldo positivo em 10% e com mais de R$ 5,1 bilhões repassados.
Com os descontos constitucionais – que levam em consideração saúde, Fundeb e Pasep (1%), as prefeituras paraibanas receberão R$ 48.054.305,36. Os municípios com o menor coeficiente (0,6) – que totalizam 137 prefeituras – vão receber R$ 131.384,30. Já a prefeitura de João Pessoa, que recebe o maior repasse entre os municípios paraibanos, terá R$ 5.256.908,50.
Para o chamado terceiro decêndio, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê montante 13,90% maior que o repassado no mesmo período de 2016, em termos nominais, quando foram transferidos R$ 2,098 bilhões. Até quando se considera os efeitos inflacionários, o último repasse do mês será maior que do ano anterior em 11,26%.
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