Depois do ‘furo’ jornalístico dado pelo portal WSCOM, ontem (18) à noite, acerca de uma perícia realizada pelo auditor de contas públicas Antônio de Sousa Castro, do TCE-PB, no Empreender-PB, o Paraíba Já obteve, nesta terça-feira (19), novos detalhes do parecer que atestam a legalidade do programa criado pelo Governo do Estado para fomentar o empreendedorismo na Paraíba.

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Confira abaixo um resumo do que foi constado pela perícia técnica solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba:

– O perito foi enfático em assegurar que o Programa Empreender se encontra devidamente regulamentado e disciplinado e que em 2014 detinha autorização orçamentária suficiente para suportar os desembolsos realizados, tal como no restante do período apurado, correspondente aos exercícios de 2011 a 2015.

– Para o perito os requisitos necessários para a concessão dos créditos, em relação a pessoas físicas, foram cumpridos em 95,01% do total de empréstimos analisados. Já em relação a pessoas jurídicas, esse percentual de cumprimento foi de 100%.

– O laudo pericial não apontou qualquer indicativo de influência político-eleitoral na concessão dos empréstimos do Empreender.

– A perícia registrou que o mês das eleições (outubro de 2014) foi justamente aquele em que houve o menor gasto na liberação de empréstimos, correspondendo a apenas 1,21% do total do ano.

– Para o perito, no período de julho a outubro – considerado período eleitoral – a evolução mensal de recurso liberados diminuiu significativamente, mês a mês, apresentando uma variação negativa.

– A perícia registra uma proporcionalidade na evolução do quantitativo de contratos firmados pelo Empreender no comparativo de 2013 em relação a 2014. Enquanto no caso de pessoas físicas a quantidade de contratos celebrados em 2014 superou a de 2013, em relação às pessoas jurídicas (associações, cooperativas e entidades com coletividade de pessoas) essa lógica foi inversa, de modo que a quantidade de contratos celebrados em 2014 foi inferior a quantidade de contratos celebrados em 2013, demonstrando um crescimento proporcional no número global de beneficiários.

– De acordo com o perito, o comparativo da previsão orçamentária com a execução da despesa, em relação a todo o período envolvido na perícia, demonstra um comportamento natural ao longo do ano de 2014 (71,69%), quando comparado com 2012 (78,52%), 2013 (68,02%) e 2015 (89,90%).