Conde dá início à cobrança de estacionamento para ônibus, micro-ônibus e vans

A implantação do sistema de cobrança pelo uso do estacionamento para ônibus, micro-ônibus e vans no município de Conde aconteceu neste final de semana de forma organizada, com a adesão do público e a presença de representantes da Prefeitura orientando o processo. Os condutores dos transportes que se dirigiram às praias foram informados por representantes da Prefeitura a partir do início da manhã de sexta-feira sobre a vigência de nova legislação.

O trabalho prosseguiu no sábado e no domingo sem que fossem registrados incidentes relacionados à nova realidade da organização do trânsito no município que prevê mais fiscalização, apoio a motoristas, pedestres e ciclistas e mais organização de estacionamentos e do fluxo do tráfego em todo o território municipal.

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A cobrança que está prevista no Código Tributário aprovado em janeiro deste ano foi regulamentada por decreto municipal. As pessoas responsáveis pelos veículos compreenderam a importância da cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA – ônibus R$ 98,00; micro-ônibus e van R$ 30) e do preço público de estacionamento (R$ 98,00, ônibus; van e micro-ônibus R$ 49,00), valores que vão viabilizar a ampliação dos serviços relacionados à garantia dos estacionamentos bem como incrementar a proteção ambiental.

A forma preferencial de pagamento é a antecipação através do recolhimento dos valores em agências bancárias. Excepcionalmente neste período de implantação, provisoriamente, o documento de arrecadação é entregue aos condutores e condutoras de veículos que pagam diretamente aos integrantes da Guarda Municipal responsáveis pelo controle. Os valores pagos pelos usuários do estacionamento são encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, instituições conveniadas para fazer a arrecadação. Esse controle possibilita a quem pagou checar posteriormente o depósito no banco do valor que foi pago ao município.

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