O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET) para a realização de concurso público no município de Nova Palmeira. A decisão foi motivada por denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça, que apontam inconsistências no processo licitatório e na execução do contrato.
Entre as suspeitas levantadas estão a incompatibilidade dos valores contratados com os preços de mercado, ausência de margem orçamentária suficiente para a contratação de R$ 442.500,00, falta de comprovação da capacidade técnica da empresa e ausência de análise jurídica do contrato pelo município. Além disso, a reputação da FACET foi questionada, com menção a fraudes em concursos anteriores, incluindo um caso no município de Doutor Severiano (RN), que resultou na suspensão de nomeações por decisão judicial.
O concurso público, que já está com inscrições abertas e provas marcadas para o dia 29 de dezembro, poderá ser suspenso. O MPPB expediu uma recomendação ao prefeito de Nova Palmeira para que o certame seja imediatamente interrompido até que as investigações sejam concluídas.
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