O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Durval Ferreira (PP), destacou que o Projeto de Lei nº 1078/2015 sobre a conciliação fiscal vai ampliar a arrecadação do Município e beneficiar, direto e indiretamente, com obras e ações importantes, os contribuintes pessoenses que quitarem seus débitos.
Segundo Durval, a medida veio em um momento crucial para que o cidadão tenha mais condições e facilidade de pagar suas dívidas tributárias ou de qualquer outra origem. “O prefeito Luciano Cartaxo foi muito feliz ao propor essa iniciativa. Ao pagar seus débitos, o contribuinte de João Pessoa também terá a certeza de que o dinheiro pago vai retornar em forma de investimentos e ações importantes para a cidade”, avaliou o parlamentar.
O presidente ressaltou que uma emenda de sua autoria, aprovada ao Projeto e em sintonia com o Executivo Municipal, ampliou a conciliação de débitos sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviço (ISS). “Com isso, a Prefeitura poderá arrecadar mais e investir, por exemplo, na construção de creches, calçamento de ruas, praças que vão beneficiar a população”, comemorou.
Durval Ferreira destacou ainda que a Câmara demonstrou mais uma vez, com a aprovação do projeto, que está exclusivamente preocupada com o desenvolvimento de João Pessoa e a melhoria da qualidade de vida da população. “São projetos como esse que trazem benefícios econômicos ao nosso município e incrementa os pequenos negócios. O prefeito acertou e quem ganha com isso é o povo pessoense”, completou.
O presidente Durval lembrou que, além de regularizar a situação fiscal dos contribuintes, a Lei prevê a liquidação de débito com a redução do percentual de 100% nos juros de mora, 90% na multa de mora, 90% na multa por infração, bem como a redução também nos honorários advocatícios.
Sobre a tramitação legislativa da matéria, o vereador afirma categoricamente que o projeto seguiu todos os tramites legais e agora vai para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo.