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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu parecer favorável ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018, e ao Plano Pluri Anual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. O colegiado ainda apreciou mais nove projetos durante a reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (26).
O presidente da Comissão, vereador Bispo José Luiz (PRB), destacou que todos os vereadores elaboraram emendas à LOA 2018, totalizando o número de 333, sendo 243 do tipo impositiva; 89 de remanejamento; e uma modificativa. Ele explicou ainda que a emenda modificativa corrigiu o percentual permitido de remanejamento de recursos do Executivo Municipal.
“A emenda modificativa dispõe sobre o percentual de remanejamento de recursos que o Executivo Municipal tem direito de fazer, com base no orçamento do Município. 10% não é permitido, e para que não houvesse nenhum problema futuro, fizemos essa correção, por isso uma emenda modificativa”, esclareceu o presidente da Comissão.
O relator da LOA 2018 e do PPA, vereador Dinho (PMN), avaliou positivamente a entrega das emendas dos parlamentares e a elaboração do relatório. “Foi uma responsabilidade grande, porque este ano a emenda cidadã vai valer para 2018, e a gestão vai ter que executar. Foi muito positivo, estão de parabéns a Casa, a Mesa Diretora e a nossa assessoria parlamentar, que nos deram total apoio”, destacou.
Sobre a destinação das emendas, Dinho completou: “Todos os bairros de João Pessoas vão ser contemplados, de acordo com atuação de cada vereador e obedecendo a destinação de 50% do recursos de cada parlamentar para a saúde, o que é bem importante”, salientou. A LOA 2018 e o PPA 2018-2021 seguem para a apreciação dos parlamentarem em Plenário.