A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1.844/2018, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley, que penaliza a veiculação publicitária com conteúdo misógino sexista ou que estimule a violência contra a mulher em todos os meios de comunicação da Paraíba.
Na justificativa, o parlamentar argumentou que a proibição de veiculação de propagandas com teor misógino envolve a sociedade na discussão do combate à agressão e violência sexual contra a mulher. “Pretende-se com esse projeto de lei onerar as empresas que veiculem campanhas publicitárias que incitem violência de gênero, bem como incentivar a participação e a sensibilização da cidadania, para formação de uma sociedade que combata a violência de gênero em todas as suas nuances”, afirmou o deputado Nabor Wanderley.
Durante a reunião, os membros da Comissão também aprovaram o Projeto de Lei 1.858/2018, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Austista (TEA) na Paraíba. “É muito importante para as pessoas que sofrem com o transtorno tenham um documento de identificação que possam apresentar em qualquer estabelecimento informando a condição neurológica, de forma a dar o suporte e a atenção adequada para situações adversas”, concluiu o presidente da Comissão, deputado Frei Anastácio.
As matérias apreciadas durante a reunião seguem para aprovação em plenário.
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