A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que investigou a prestação de serviços de internet banda larga na Capital, vai entregar, na manhã desta quarta-feira (20), às 10h, o relatório fruto das investigações do colegiado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e ao Procon Estadual. O relatório vai ser oficialmente entregue pela presidente da comissão, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas).
No documento, o relator vereador Odon Bezerra (Cidadania) detalha os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses na prestação dos serviços de internet, além da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da Capital. A solução para os problemas encontrados também é proposto pelo relatório.
“A expectativa é que o Ministério Público tome as providências que são necessárias para a cidade. É uma situação que está se arrastando e a cada dia se agravando mais”, afirmou o relator Odon Bezerra, se referindo ao perigo e poluição visual dos fios amontoados e soltos dos postes encontrados pela cidade.
A CPI da Banda Larga foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021 e contou com mais de dez reuniões realizadas, cada uma com mais de três horas nas quais foram ouvidos depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura da Capital.
O relatório foi aprovado no último dia 21 de fevereiro e apontou problemas encontrados pelos consumidores, como falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do contratado, além da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da Capital, que ocasionam poluição visual e podem provocar acidentes.
Dentre as sugestões propostas pelo relatório estão: a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura da Capital, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação; o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada; e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.