A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no país.
A publicidade de armas de fogo é proibida desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003. A multa para produtores e comerciantes que descumprirem a determinação varia entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. A lei só permite anúncios desta natureza em “publicações especializadas”.
O texto aprovado nesta terça-feira (7) é de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A proposta permite que produtores, comerciantes, exportadores e importadores de arma de fogo promovam anúncios publicitários em veículos de comunicação e redes sociais. A permissão é estendida a clubes e instrutores de tiros. O projeto não prevê regras para os anúncios.
Antes de ir ao Senado, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. Se houver o recurso, o texto também poderá ser analisado pelo plenário da Câmara.
O relator designado para o texto, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), apresentou seu parecer no início de maio e, na ocasião, defendeu a rejeição do projeto. No entanto, o parecer do parlamentar foi rejeitado, por 16 votos a 6, nesta terça (7).
No documento, Corrêa Filho afirmou que a permissão de publicidade para venda de armas de fogo poderia ser “danosa” para a segurança pública, gerando um “impulso consumista”.
O voto que prevaleceu foi o do deputado Capitão Derrite (PL-SP), que defendeu a aprovação integral da proposta de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em seu voto, Derrite afirmou que permitir que sejam veiculadas peças publicitárias que contenham imagens de arma de fogo não “estimula qualquer prática criminosa” e “contribui para a liberdade de informação e instrução populacional”.
Censura e serviços bancários
O projeto apresentado por Eduardo Bolsonaro também traz dispositivo que veta “toda e qualquer censura” a conteúdos com armas de fogo.
Em uma rede social, ao apresentar o projeto em 2020, Eduardo indicou que o trecho pode ser usado para coibir “censura a posts com armamentos” nas redes sociais.
Além disso, a proposta ainda proíbe que instituições financeiras façam “exigências diversas das estabelecidas” aos produtores e comerciantes de armamento durante a contratação de serviços.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o “preconceito contra donos de lojas de armas”.
Do G1.