O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano ressaltou que os estados brasileiros defendem a efetivação da reforma tributária e que a política de preços dos combustíveis diz respeito à Petrobras, que segue a política internacional, por isso há variação dos preços. Ele ainda destacou que os reajustes não tem relação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A declaração foi dada durante entrevista ao Portal WSCOM, nesta segunda-feira (15).
A reforma, que tramita no Congresso Nacional, tem como objetivo resolver questões como aumentos dos combustíveis, bens e serviços.
“É preciso entender que a política de preços dos combustíveis diz respeito à Petrobras, que segue a política internacional, daí a variação mais para cima do que para baixo, portanto, neste caso nada tem a ver com tributação do ICMS, cuja base de cálculo se dá em cima do preço da venda ao consumidor”, destacou.
“Não vejo sentido em mexer no federalismo, na autonomia dos estados, por isso é um absurdo qualquer alteração neste sentido”, afirmou ao Portal WSCOM.
De acordo com o secretário, os governos estaduais estão seguindo a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para acelerar a reforma tributária e resolver questões sobre Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Em nota divulgada no último dia 5, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que os aumentos nos preços dos combustíveis desde 2017 não têm relação com os impostos estaduais.
No texto, 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal destacam que não houve mudança nos impostos sobre os combustíveis e que os aumentos estão relacionados à política de preços adotada pela Petrobras, que prevê paridade entre o preço do combustível no Brasil com o preço internacional.
Para os secretários, “somente uma reforma tributária nos moldes que os estados têm defendido desde 2019 junto à Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos”.
Com informações do Portal WSCOM