A votação do projeto que cria a Lei Geral das Antenas do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve ocorrer no Plenário do Senado nesta semana. A matéria consta da pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (2). Aprovado no dia 11 de novembro na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o projeto foi encaminhado ao Plenário em regime de urgência.
Em discurso no Plenário na sexta-feira (28), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) lamentou a demora na votação de projetos importantes, entre eles a Lei das Antenas. Relator da matéria na CCT, Walter Pinheiro reclamou que se cobra das operadoras uma melhor qualidade no serviço de internet, mas não se criam as condições para um bom serviço de banda larga em todo o país. A solução desse problema, segundo o senador, passa pela aprovação do projeto do senador Vital do Rêgo conhecido como Lei das Antenas.
“É fácil fazer a cobrança para fora, mas, ainda mais fácil é não cumprir nossa parte aqui dentro. Isso me deixa extremamente triste, porque a gente tem a oportunidade de fazer, mas vai tratando como se fosse algo extremamente difícil de executar”, lamentou o senador.
Walter Pinheiro informou que ainda é preciso um último ajuste na redação do texto. Ele disse estar buscando, juntamente com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), “um acordo na redação do artigo 7º, para colocar a matéria para votar sem polêmica de Plenário e sem perder a eficiência da lei”. Esse artigo trata da concessão de licenças de forma simplificada e do prazo de 60 dias para a manifestação do poder público.
Apresentado pelo senador Vital do Rêgo, o projeto (PLS 293/2012) foi aprovado na CCT há poucos dias e enviado ao Plenário em regime de urgência. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres. Se aprovado no Plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
“É um amplo acordo, um projeto de nossa autoria que define o marco regulatório para a instalação de antenas repetidoras e de telecomunicações no Brasil”, disse Vital do Rêgo, ao pedir a votação do projeto no menor prazo possível.