A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA ) 2017, do Governo do Estado, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o próximo exercício financeiro. Os deputados aprovaram ainda a Medida Provisória 247/2016, também do Governo do Estado, que desmembra secretarias de Estado; além da aprovação de diversas outras matérias. O esforço concentrado ainda aprovou mais 10 projetos de lei e requerimentos, limpando pauta de votações do ano.
A partir desta quinta-feira (1º) até o recesso no dia 20, a Assembleia Legislativa continuará os trabalhos não mais de votação de matérias, mas realizará cerca de 40 sessões especiais e audiências públicas. O presidente Adriano Galdino avalia que o saldo nesses dois anos de sua gestão é recorde em termos de produção de leis pela na Assembleia Legislativa. “Nós batemos todos os recordes de produção legislativa. Isto mostra realmente a dedicação de todos os deputados desta legislativa em busca de uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.
O deputado Gervásio Maia, relator da LOA 2017, afirmou que a Lei aprovada nesta quarta-feira “adequa as rubricas da gestão estadual à realidade das execuções dos anos anteriores para evitar aqueles remanejamentos que acontecem a cada ano, mas o orçamento desse ano foi votado muito próximo da realidade do que foi executado nos anos anteriores”, pontuou. De um total de 342 emendas parlamentares à LOA-2017 apenas três não foram aprovadas por questões técnicas.
Gervásio ressaltou que o governador Ricardo Coutinho adotou medidas importantes de redução de gastos “para permitir que a Paraíba se destacasse nacionalmente como tem se destacado, porque tem cumprido com o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, tem mantido o ritmo das obras que estão sendo realizadas e iniciando novas obras. A Paraíba é vista pelos outros estados como um estado que vem fazendo realmente o seu dever de casa”, destacou
O valor estimado de receita para o exercício financeiro de 2017 totaliza R$ 11,2 bilhões.
A Medida Provisória 247/2016, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovada. A matéria altera a Lei 8.186, de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, desmembrando a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, resultando na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e na Secretaria de Estado das Finanças (SEFIN). Essa matéria foi aprovado por 21 votos contra 8.
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Outras matérias aprovadas – Uma das matérias aprovadas, de autoria do presidente Adriano Galdino, foi o Projeto de Lei 831/2016, que permite que as mães tenham o direito de amamentar durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta do Estado.
De autoria do deputado Anísio Maia, foi aprovado Projeto de Resolução que reajusta o valor do salário-alimentação dos servidores da Assembleia Legislativa.
Os deputados aprovaram ainda a redação final de 22 matérias, além de outras três projetos que estavam na ordem do dia.
CPI da Telefonia – Os parlamentares aprovaram em plenário a prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, que investiga danos causados ao consumidor paraibano pelas operadoras.
A prorrogação foi aprovada inicialmente pelos membros da CPI, durante a 48º sessão pública, realizada na manhã desta quarta-feira e seguiu para o plenário. O deputado João Gonçalves explicou que a partir da prorrogação os parlamentares irão fiscalizar in loco os compromissos firmados pelas operadoras de telefonia nos termos de compromissos firmados com a Casa.
