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Por maioria dos votos, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), a criação do Hospital e Postos de Saúde Veterinária e Farmácias Veterinárias Populares na capital. A proposta, de autoria do vereador Bispo Luiz (PRB), ainda precisa ir para sanção ou veto do prefeito Luciano Cartaxo (PV) para entrar em vigor.
O projeto de lei teve abstenção apenas do líder da base governista, vereador Milanez Neto, que ponderou acerca do risco de que a proposta seja vetada pelo Executivo por vício de constitucionalidade, já que criaria despesas ao orçamento. A questão chegou a ser levantada pelos vereadores João Almeida e Lucas de Brito, que acabaram votando favoráveis à proposta.
Caso seja sancionada, a proposta vai permitir que seja prestada assistência gratuita de animais domésticos, bem como aqueles em estado de abandono, como a realização de consultas veterinárias, vacinas, exames veterinários, internação, castração e cirurgias gerais, inclusive ortopédicas e/ou oftalmológicas.
O Hospital Veterinário Municipal funcionar diariamente por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas e os Postos de Saúde Veterinária e as Farmácias Veterinárias Populares nos horários normais de expediente que seja instituído pela Secretaria Municipal de Saúde, de segunda e sexta-feira.
Justificativa
O projeto por pouco deixou de tramitar na Casa depois que Bispo perdeu o prazo para recorrer do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Em dezembro de 2017, no entanto, o bispo conseguiu aprovar um recurso para dar continuidade à tramitação da proposta nas demais Comissões.
Na ocasião, o vereador Bispo José Luiz argumentou que a propositura tem como objetivo a promoção da saúde pública para animais domésticos ou domesticados. O parlamentar destacou, ainda, que projetos de lei idênticos já foram aprovadas em outras Câmara Municipais de capitais como Belém, São Paulo, Natal, além do município de Itanhaém, no estado de São Paulo.
Ainda segundo o vereador, com o crescimento da população animal é necessário que a capital disponha de um hospital. “Tem que ter de alguma forma uma assistência principalmente para quem não tem recursos e tem um animal dentro de sua casa”, argumentou.