Não parece uma missão fácil, mas representantes do governo do Estado e do Tribunal de Justiça da Paraíba vão sentar à mesa em busca de uma solução para as numerosas contendas entre os poderes. Este foi o resultado da reunião puxada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Acompanhados de auxiliares, o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente do TJPB, Joás de Brito, estiveram frente a frente nesta segunda-feira (4). No encontro, em Brasília, ficou acertada a criação de uma comissão mediadora para discussão das questões orçamentárias e de outras questões de interesse mútuo.

O Tribunal de Justiça e o governo do Estado vêm discutindo desde o início do ano a redução dos repasses orçamentários. A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou o orçamento do Judiciário em R$ 619.426.632,00 para este ano. Isso representaria o repasse mensal de R$ 51.618.886,00. Acontece que o Executivo vem repassando mensalmente R$ 49.745.000,00, o que representa R$ 1.873.886,00 a menos. A questão foi judicializada e, em abril, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminarmente que os recursos do duodécimo sejam repassados integralmente para o Tribunal de Justiça.

Diante da decisão, o governador Ricardo Coutinho alertou para o risco de não conseguir arcar com obrigações do Estado. Ressaltou, entre elas, a não convocação de 500 policiais militares que estão sendo submetidos a concurso público. A convocação do ministro, portanto, é uma tentativa de busca de um entendimento entre as partes. A reunião desta segunda-feira foi mediada pelos juízes instrutores Walter Godoy dos Santos Júnior e Bruno Ronchetti de Castro. Com a criação da comissão, o processo ficará suspenso, sem que isso represente mudanças em relação á liminar já concedida.

O governador foi acompanhado na audiência pelos secretários Waldson de Souza (Planejamento Orçamento e Gestão) e Gilberto Carneiro (procurador-geral do Estado). Já o presidente do TJPB foi acompanhado pelos juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues (membro do Comitê Orçamentário) e José Guedes (auxiliar da Presidência). Os quatro auxiliares vão compor a comissão conciliadora e terão prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de conciliação. O resultado do encontro foi considerado satisfatório pelo advogado do Tribunal de Justiça, Eitel Santiago.

A decisão também foi considerada importante pelo procurador-geral do Estado. “A comissão não se restringirá à análise do duodécimo, mas também a questão dos sequestros, dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, assinatura de convênio para cumprimento de diligências pelos oficiais de justiça nos processos de execução fiscal, entre outras medidas”, ressaltou Gilberto Carneiro. A proposta, com isso, é resolver várias demandas judiciais que têm o ministro Ricardo Lewandowski como relator no Supremo Tribunal Federal. Com informações do Jornal da Paraíba